Aposentado que é dispensado tem direito a 40% - O Globo

Aposentado que é dispensado tem direito a 40% - O Globo: "Verbas rescisórias
Aposentado que é dispensado tem direito a 40%
Publicada em 24/11/2008 às 22h06mDiário de SP
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SÃO PAULO - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a demissão de aposentado que pede o início do recebimento do benefício ao INSS deve ser considerada dispensa sem justa causa. Ou seja, dá direito a todas as verbas rescisórias, como a multa de 40% do FGTS. A decisão levou em conta o caso de um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal e pode ser usada em outras situações semelhantes.
Segundo o ministro Alberto Bresciani, relator do caso, a aposentadoria espontânea não põe fim à relação de emprego. O ex-funcionário da Caixa pediu a aposentadoria ao INSS em dezembro de 2005 e continuou trabalhando até janeiro de 2006, quando foi demitido.
O banco não pagou o aviso prévio e nem mesmo a multa de 40%. Procurado, informou que não foi notificada oficialmente, e que só decidirá se irá recorrer ou não após isso.
A advogada Sônia Mascaro diz que este tipo de problema era muito comum antigamente, mas que vem reduzindo consideravelmente nos últimos anos.
- As decisões da Justiça têm sido sempre na linha de que a multa é sim devida quando o aposentado é dispensado após aposentadoria."

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Pedro Bueno