Fonte: Globo.com de 13 de agosto de 2007.
Procurador de Minas combate ampliação do foro privilegiado
Ele pediu ao procurador-geral da República que entre na Justiça contra projeto de lei.Aprovada no estado, proposta amplia o foro para quase duas mil autoridades.
MIRELLA D'ELIA Do G1, em Brasília
Tamanho da letra
A-
A+
saiba mais
Em sigilo, deputados derrubam veto de Aécio a foro privilegiado
Aécio veta foro privilegiado a deputados
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, pediu ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, nesta segunda-feira (13), que entre na Justiça contra o projeto de lei complementar que amplia a quase duas mil autoridades mineiras o direito ao foro privilegiado. Soares Júnior entregou a Antonio Fernando uma representação solicitando que ele entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal de Federal (STF) contra a proposta. O procurador de Minas alega que o projeto de lei é inconstitucional. Antonio Fernando informou, por meio de sua assessoria, que vai analisar o pedido. "Minha esperança é que ele possa propor rapidamente essa Adin, porque a lei será promulgada e os efeitos dela vão começar a vigorar, mexendo com o funcionamento do Ministério Público", disse Soares Júnior, após a reunião.
Veto rejeitado
Aprovado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o projeto foi vetado pelo governador Aécio Neves (PSDB), mas os deputados mineiros rejeitaram o veto na última quinta-feira (9). Portanto, ele deve ser promulgado nos próximos dias. A proposta altera a Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (MPE), limitando a atuação dele. Na prática, estende a quase duas mil autoridades a prerrogativa de serem investigadas ou processadas criminalmente apenas pelo procurador-geral de Justiça. Os próprios deputados estão entre os beneficiados. Pela lei em vigor atualmente, somente o governador e os presidentes do Tribunal de Justiça (TJ) e da Assembléia contam com a prerrogativa.
Procurador de Minas combate ampliação do foro privilegiado
Ele pediu ao procurador-geral da República que entre na Justiça contra projeto de lei.Aprovada no estado, proposta amplia o foro para quase duas mil autoridades.
MIRELLA D'ELIA Do G1, em Brasília
Tamanho da letra
A-
A+
saiba mais
Em sigilo, deputados derrubam veto de Aécio a foro privilegiado
Aécio veta foro privilegiado a deputados
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, pediu ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, nesta segunda-feira (13), que entre na Justiça contra o projeto de lei complementar que amplia a quase duas mil autoridades mineiras o direito ao foro privilegiado. Soares Júnior entregou a Antonio Fernando uma representação solicitando que ele entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal de Federal (STF) contra a proposta. O procurador de Minas alega que o projeto de lei é inconstitucional. Antonio Fernando informou, por meio de sua assessoria, que vai analisar o pedido. "Minha esperança é que ele possa propor rapidamente essa Adin, porque a lei será promulgada e os efeitos dela vão começar a vigorar, mexendo com o funcionamento do Ministério Público", disse Soares Júnior, após a reunião.
Veto rejeitado
Aprovado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, o projeto foi vetado pelo governador Aécio Neves (PSDB), mas os deputados mineiros rejeitaram o veto na última quinta-feira (9). Portanto, ele deve ser promulgado nos próximos dias. A proposta altera a Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (MPE), limitando a atuação dele. Na prática, estende a quase duas mil autoridades a prerrogativa de serem investigadas ou processadas criminalmente apenas pelo procurador-geral de Justiça. Os próprios deputados estão entre os beneficiados. Pela lei em vigor atualmente, somente o governador e os presidentes do Tribunal de Justiça (TJ) e da Assembléia contam com a prerrogativa.
Saiba viver melhor lendo o que outros escrevem para você saber mais do que pensa que sabe.
Pedro Bueno
Nenhum comentário:
Postar um comentário